
Nova lei tipifica o vicaricídio e amplia proteção às mulheres
Advogado Rafhael Rodrigues de Siqueira analisa os impactos desta norma CARATINGA – A recente sanção da Lei nº 15.384/2026 trouxe uma mudança significativa no ordenamento jurídico brasileiro ao tipificar o crime de vicaricídio — quando o agressor atinge pessoas próximas da mulher com o objetivo








