CARATINGA – Em meio às discussões do Dia Mundial da Alimentação (16 de outubro), um estudo divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) revela que a microrregião de Caratinga é um dos destaques positivos do estado na adesão a políticas de segurança alimentar, mas ainda precisa avançar na estrutura das escolas públicas.
O levantamento integra a série “Conhecer para Fiscalizar” e analisa a situação da segurança alimentar em todos os 853 municípios mineiros, abordando desde a governança local até a infraestrutura das escolas e a execução de programas federais.
De acordo com o relatório, a microrregião de Caratinga aparece entre as três melhores do estado em adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) — 90% de seus municípios já estão integrados ao sistema, enquanto a média mineira é de apenas 20,87%.
Essa adesão significa maior articulação entre as áreas de educação, saúde, agricultura e assistência social, além de facilitar o acesso a recursos de programas federais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Por outro lado, o relatório aponta que microrregião de Caratinga ainda enfrenta fragilidades estruturais nas escolas municipais. Cerca de 24,87% das matrículas estão em unidades sem despensa adequada para armazenamento de alimentos, e 26% dos alunos estudam em escolas sem refeitório. Além disso, mais de 20% das matrículas estão em escolas que não contam com profissional de alimentação, o que compromete a execução plena do PNAE e a qualidade das refeições servidas.
Apesar dessas lacunas, o relatório destaca que o município e sua microrregião mantêm níveis de governança superiores à média estadual. Em todo o estado, apenas 3 dos 853 municípios mineiros possuem uma secretaria exclusiva voltada à segurança alimentar — Belo Horizonte, Itabira e Fruta de Leite. Ainda assim, a boa adesão de Caratinga ao SISAN e o desempenho no PNAE indicam um caminho sólido de fortalecimento institucional.
Segundo o Tribunal de Contas, os resultados demonstram que a efetividade da política pública de segurança alimentar depende da articulação entre diferentes setores e da alocação adequada de recursos. O órgão reforça que investir em estrutura e gestão é essencial para garantir alimentação saudável e combater a insegurança alimentar nas escolas.
O estudo completo do TCEMG, intitulado “Segurança Alimentar nos Municípios de Minas Gerais: análise de governança, adesão a programas e infraestrutura”, foi elaborado pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato) e traz um panorama inédito sobre os desafios e avanços da política alimentar no estado.
