CARATINGA – O núcleo urbano informal Santa Efigênia, em Caratinga, alcançou um dos momentos mais relevantes do processo de regularização fundiária urbana, executado pela Versaurb, empresa hoje presente em 72 municípios. No final de março, foi protocolado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca o pedido formal de registro do núcleo, etapa que marca a transição do trabalho técnico para a fase registral, responsável por viabilizar a titulação definitiva dos imóveis.
O avanço integra o programa “Morar Legal”, iniciativa do município que tem como objetivo regularizar mais de 13 mil lotes na sede e nos distritos. No caso de Santa Efigênia, o projeto contempla 308 unidades, inseridas em um território já consolidado e com características urbanas definidas.
O protocolo cartorial representa o resultado de um processo técnico complexo, desenvolvido ao longo de diversas etapas interdependentes. Antes de chegar a essa fase, foram realizados levantamentos planialtimétricos e cadastrais georreferenciados, aerolevantamento com produção de ortofotos de alta precisão, restituição aerofotogramétrica, delimitação da poligonal do núcleo, análise fundiária das matrículas atingidas, diagnósticos urbanístico, ambiental e socioeconômico, além da elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF).
ALTO NÍVEL DE PRECISÃO
Os estudos elaborados pela Versaurb demonstram a dimensão do trabalho. O núcleo possui 293 lotes identificados, com área média de aproximadamente 480 m², predominância de uso residencial e ocupação consolidada antes de 2016, atendendo aos critérios legais da regularização fundiária urbana. A renda média dos moradores também se enquadra na modalidade Reurb-S, destinada à população com faixa de renda de até cinco Salários Mínimos mensais por família.
Do ponto de vista técnico, o levantamento utilizou tecnologias de aerofotogrametria com alto nível de precisão, incluindo mais de 700 imagens processadas e resolução inferior a 4 cm por pixel, garantindo confiabilidade nos dados utilizados para a construção do projeto.
Junto ao pedido de registro, foi apresentado ao Cartório de Registro de Imóveis de Caratinga um conjunto estruturado de documentos que sintetizam todo o processo. Entre eles estão a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), que formaliza o reconhecimento do núcleo pelo município, o Projeto de Regularização Fundiária com seus anexos técnicos, a planta e o memorial do perímetro com identificação das matrículas atingidas, o levantamento cadastral completo, os memoriais descritivos das unidades, a listagem de uso dos imóveis, o documento de aprovação do projeto e a declaração das notificações realizadas aos envolvidos.
Cada um desses documentos cumpre uma função específica no processo. A planta e o memorial delimitam juridicamente a área. O levantamento cadastral traduz o território em dados técnicos. Os memoriais descrevem individualmente cada imóvel. Já as notificações garantem a transparência e a segurança jurídica do procedimento.
PLANEJAMENTO URBANO
A regularização fundiária urbana, conforme definido na legislação federal, envolve ações jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais e administrativas. Seu objetivo é integrar núcleos informais ao ordenamento territorial, assegurando o direito à moradia, ampliando o acesso à infraestrutura e promovendo melhorias nas condições urbanas e ambientais.
No caso de Santa Efigênia, os estudos também identificaram características importantes do território, como a predominância de uso residencial, a existência de áreas com restrições ambientais e a necessidade de intervenções pontuais para mitigação de riscos. Essas análises orientam não apenas a regularização, mas também futuras ações de planejamento urbano.
Com o protocolo concluído, o processo seguiu para análise do Cartório. A aprovação permitirá a abertura de matrículas individualizadas para os lotes, etapa que viabiliza a emissão dos títulos de propriedade aos moradores.
Mais do que um procedimento administrativo, o avanço do Santa Efigênia representa a consolidação de uma política pública estruturada. A regularização fundiária transforma a relação dos moradores com o território, substitui a informalidade pela segurança jurídica e promove a integração definitiva do núcleo à cidade formal.
